A Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal abre inscrição para restaurantes, cafeterias, bares e similares interessados na comercialização de produtos e serviços nos eventos em Brasília.
A finalidade do processo de selação visa garantir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência e oferecendo oportunidades a todos. Nesse sentido, a Assessoria Especial de Eventos Nacionais e Internacionais publica em seu site para o conhecimento dos interessados. Todo candidato que se interessar deverá realizar sua inscrição pelo site www.turismo.df.gov.br.
Os produtos e serviços a serem comercializados deverão, preferencialmente, oferecer descontos nos preços e/ou condições especiais no consumo de produtos e serviços em restaurantes, cafeterias, bares e similares aos congressistas e/ou participantes de eventos na capital federal. Os beneficiários serão os participantes de eventos e/ou congressistas, identificados através da apresentação do crachá e/ou credencial do titular.
A relação dos selecionados será publicada no site www.turismo.df.gov.br e os mesmos serão contactados por telefone.
O interessado em participar da seleção deverá preencher o formulário de inscrição, disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, com apresentação de 04 (quatro) fotos dos serviços e produtos atuais, de diferentes ângulos, na forma impressa ou arquivo de imgame enviado por meio eletrônico (só poderão ser comercializados os produtos apresentados nas fotos).
As inscrições serão realizadas no período de 09 setembro a 20 de setembro de 2019, da seguinte forma:
Presencialmente, na Assessoria de Eventos Nacionais e Internacionais, SDC – Eixo Monumental Lote 5 Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Ala Sul – 1º Andar, Brasília – DF, de segunda a sexta, das 09h00min as 17h00min.
Pelo site da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, www.turismo.df.gov.br, preenchendo o formulário disponível das 18:00 horas do dia 09 de setembro até as 23:59 horas do dia 20 de setembro de 2019, e enviando as fotos obrigatórias para o e-mail eventos.setur.df@gmail.com, com o seguinte assunto: (Programa Clube Mice – Turismo) E NO CORPO DO E-MAIL INFORMAR NOME DO ESTABELECIMENTO INTERESSADO. O envio das fotos dos descontos a serem oferecidos, deve obedecer rigorosamente o período de inscrição, critério adotado para participação no processo seletivo.
A Secretaria de Estado de Turismo do DF, bem como a Assessoria de Eventos Nacionais e Internacionais, não se responsabilizam por inscrição, via internet, não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, e congestionamento das linhas, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência total ou parcial dos dados. O interessado poderá realizar sua inscrição na sede da SETUR/DF SDC – Eixo Monumental Lote 5 Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Ala Sul – 1º Andar, Brasília – DF.
O desconto incidirá sobre o pagamento a ser realizado diretamente pelos participantes dos eventos e/ou congressistas, no ato da aquisição dos produtos ou serviços previamente estabelecidos pelo credenciado.
Para concessão do desconto, deverá ser exigida a apresentação do crachá ou credencial do evento .
O desconto mínimo admitido para o credenciamento a que se refere este Edital será de 15% (quinze por cento) sobre a tabela praticada pela credenciada, independetemente do número de interessados nas aquisições.
Outros benefícios poderão ser oferecidos pela Credenciada e deverão ser dispostos na proposta de credenciamento, sendo que o percentual mínimo acima deverá ser atendido.
A Secretaria de Estado de Turismo não será responsável por nenhum pagamento ou insolvência de crédito dos beneficiários. No caso de devolução de cheques ou qualquer outra forma de não pagamento por parte dos beneficiários pelo presente instrumento, a Credenciada deverá utilizar-se dos meios legais disponíveis para a recuperação de seu crédito, com tratamento individual do inadimplente, sem que isso implique em quaisquer ônus à Secretaria de Estado de Turismo.
A lista de selecionados será divulgada em página do sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal na internet (www.turismo.df.gov.br). Terá validade até o dia 31 de agosto de 2020.
Informações serão prestadas aos interessados pela Assessoria Especial de Eventos Nacionais e Internacionais da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal no horário de expediente, de segunda a sexta, das 8hs às 18h00min, pelo telefone (61) 99185-2045 ou e-mail ucape@setur.df.gov.br e pelo site www.turismo.df.gov.br, onde se encontrará publicado o edital.
O participante selecionado deverá assinar o termo de compromisso coletivo.
ANEXO 01
TERMO DE COMPROMISSO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS
Eu______________________________________________ (nome completo do representante legal da empresa), portador (a) do RG nº _____________, inscrito (a) no CPF sob nº__________, residente no endereço __________________ , na cidade de _______________, responsável legal da empresa _____________________________, selecionado para oferecer descontos na comercialização de produtos e serviços de alimentação em eventos, venho, perante a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, comprometer-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº______, e assumo ter a responsabilidade técnica e o compromisso de:
Este Termo de Compromisso permanecerá válido, mantendo integralmente seus dispositivos até o dia 31 de agosto de 2020, conforme item 4 do Edital de Chamamento Público.
Brasília, 03 de setembro de 2019.
