21/02/25 às 17h37 - Atualizado em 11/04/25 às 13h27

Requisitos e documentos

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • => NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • => QUANDO ocorreu o fato
  • => ONDE ocorreu o fato
  • => Quem pode TESTEMUNHAR
  • => Se a pessoa pode apresentar PROVAS
  • Tratamento específico para denúncias: avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado

Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação e Certificado de Reservista.

Possibilidade de sigilo conforte Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro anônimo

Haverá análise premilinar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.