Requisitos e documentos
21/02/25 às 17h37 - Atualizado em 11/04/25 às 13h27
Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
- => NOMES de pessoas e empresas envolvidas
- => QUANDO ocorreu o fato
- => ONDE ocorreu o fato
- => Quem pode TESTEMUNHAR
- => Se a pessoa pode apresentar PROVAS
- Tratamento específico para denúncias: avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Registro identificado
Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação e Certificado de Reservista.
Possibilidade de sigilo conforte Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro anônimo
Haverá análise premilinar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.