Secretaria de Turismo do Distrito Federal

                                                                                                          Institui Comissão Especial de Seleção – CES                                                                                                              para avaliação de produtos de artesãos,                                                                                                                  interessados em participar da exposição e                                                                                                              comercialização de produtos artesanais na                                                                                                            5ª FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E                                                                                                                    CULTURA (FENACCE), de acordo com o                                                                                                                    Edital de Chamamento Público nº 014/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VII, do parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018 resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Seleção – CES para avaliação de artesãos, grupos e organizações sem fins lucrativos do setor artesanal, interessados em participar da exposição e comercialização de produtos artesanais na 5ª FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA (FENACCE), de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 014/2023, referente ao Processo SEI nº 04009-00000779/2023-01.

Art. 2º Compete à Comissão Especial de Seleção, ora constituída, analisar, avaliar e classificar, em ordem crescente, os 08 (oito) melhores Participantes, conforme critérios de avaliação estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 014/2023.

Art. 3º A Comissão Especial de Seleção será composta por 6 (seis) representantes, a seguir designados, dos Órgãos e Sociedade Civil seguintes:

I – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL (SETUR/DF):

1. Klever Monteiro Soares Antunes – Chefe UNART;
2. Gizelma Fernandes de Assis – Coordenadora
3. Patricia de Souza Ribeiro – Acessora Especial

II – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL (S/C):

1. Maria Auxiliadora M. de Macedo – Coordenadora de Gestão – SENAC
2. Pollyanna de Oliveira Ferreira – Consultora em artesanato
3. Ana Beatriz Loureiro Ellery – Consultora

Art. 4º O representante da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal presidirá a Comissão Especial de Seleção – CES de que trata esta Portaria.

Art. 5º O Presidente da Comissão de seleção terá, além de seu voto, em caso de eventual empate, a responsabilidade pelo desempate, sendo-lhe atribuído o voto de qualidade.

Art. 6º A Comissão de seleção deliberará com a presença de seu Presidente e da maioria de seus membros.

Art. 7º No caso de algum membro da Comissão Especial de Seleção ter relação pessoal com algum dos participantes ou qualquer impedimento deverá comunicar o fato à Presidente e declarar-se impedido de manifestar-se, sob pena de nulidade de todos os atos que praticar.

Art. 8º As disposições complementares sobre o funcionamento da Comissão Especial de Seleção e classificação dos participantes habilitados encontram-se dispostas no Edital de Chamamento Público nº 014/2023.

Art. 9º Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial de Seleção – CES emitirá a Ata que será lavrada por um membro da Comissão e assinada por todos os presentes.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO
Secretário de Turismo do Distrito Federal