Tendo em vista a exiguidade do prazo administrativo para elaboração e publicação de Edital de Chamamento Público a Secretaria de Estado de Turismo, por meio da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART, fundamentada na Portaria n° 1.007/2018 – Base Conceitual do Artesanato Brasileiro
e Trabalhador Manual pelo decreto nº 42.341, de 28 de julho de 2021, disponibilizará 20 (vinte) vagas para ocupação de espaço, no estacionamento do CAIC – Qr 13 Cj 03 Ae 01, Sobradinho II, nos dias 24 a 26 de novembro de 2023.
O processo de seleção visa garantir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência, com transparência e oferecendo oportunidade a todos. Nesse sentido, a Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART publica em seu site para o conhecimento dos interessados.
Os produtos a serem comercializados deverão, preferencialmente, apresentar atributos culturais e naturais referentes à Brasília. O processo de seleção será realizado por Comissão formada por técnicos da Unidade de Promoção ao Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART e será avaliada prioritariamente, pelos critérios de cultura popular, tradição, originalidade, criatividade, inovação e qualidade.
Devido às restrições impostas pela pandemia do COVID 19, não será permitida a participação presencial de artesãos/manualistas pertencentes ao grupo de risco. Entretanto, caso aprovado no processo de seleção, o artesão enquadrado no grupo de risco poderá enviar um representante que não esteja enquadrado neste perfil para comercialização das suas peças no período do evento.
A relação dos selecionados será publicada no site www.turismo.df.gov.br e os mesmos serão contatados por telefone. Durante a realização do evento, os selecionados deverão obrigatoriamente seguir as orientações da equipe técnica responsável pela organização física e administrativa do evento, na disposição dos produtos e das mesas no espaço, a fim de obter os melhores resultados na exposição e comercialização dos produtos.
DAS INSCRIÇÕES
Os interessados deverão enviar no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) fotografias com boa resolução e qualidade das peças de sua autoria. A seleção será realizada de acordo com a criatividade e originalidade da produção e referência a cultura popular (só poderão ser comercializados os produtos apresentados nas fotos) As inscrições serão realizadas no período de 08 a 12 de novembro de 2023, da seguinte forma:
Pelo site da Secretaria da Secretaria de Turismo do Distrito Federal, www.turismo.df.gov.br, preenchendo o formulário disponível das 18:00 horas de 08 de novembro de 2023 até as 23:59 horas do dia 12 de novembro de 2023, e enviando as fotos obrigatórias para o e-mail artesanato.foto@setur.df.gov.br, com o seguinte assunto: (EXPO FEST SOBRADINHO II) E NO CORPO DO E-MAIL INFORMAR NOME COMPLETO DO INTERESSADO.
Para se inscrever clique aqui:
O envio das fotos dos produtos a serem comercializados, deve obedecer rigorosamente o período de inscrição, critério adotado para participação no processo seletivo.
A Secretaria de Estado de Turismo do DF, bem como a Coordenação de Promoção do Artesanato, não se responsabilizam por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, e congestionamento das linhas, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência total ou parcial dos dados. O interessado poderá realizar sua inscrição na sede da Coordenação de Gestão do Artesanato, SDC – Eixo Monumental Lote 5 Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Ala Sul – 1º Andar, Brasília – DF, ou pelo telefone 61 99158-1232.
Todas as perguntas obrigatórias deste formulário deverão ser respondidas para que o interessado seja habilitado para esta seleção. Após preencher o link de inscrição, não se esquecer de apertar “enviar” para concluir a inscrição.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE ARTESÃO/PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO |
MÍNIMO | MÁXIMO |
Referência à cultura popular (inspiração nos elementos da cultural local, com utilização de técnicas e materiais daquela região) | 0 | 25 |
Criatividade (originalidade, não seguindo as normas preestabelecidas e nunca imitando o que já foi feito repetidas vezes por outros artesãos) | 0 | 15 |
Linguagem própria (estilo reconhecido como uma forma de expressão do autor). | 0 | 15 |
Artesanato de Tradição (modo de fazer que seja transmitido de geração em geração e representam o local). | 0 | 25 |
Expressão Contemporânea | 0 | 10 |
Incorporação de novos elementos e linguagens entre a cultura tradicional e a cultura moderna, possibilitando a construção de novas identidades. | 0 | 10 |
TOTAL GERAL | 100 |
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO TRABALHO MANUAL | MÍNIMO | MÁXIMO |
Criatividade | 0 | 25 |
Expressão contemporânea (produtos com elementos de afirmação de um estilo de vida moderno) | 0 | 15 |
Consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valorização do modo de vida sustentável) | 0 | 15 |
Apresentação (material de suporte: embalagem, etiquetas, rotulo, cartão). | 0 | 10 |
Qualidade do Produto (acabamento, material utilizado) | 0 | 25 |
Produto associado ao turismo de Brasília – possui atributos/características culturais da região ou apresenta iconografia de Brasília | 0 | 10 |
TOTAL GERAL | 100 |
. Todas as inscrições habilitadas serão avaliadas e classificadas seguindo a ordem decrescente das notas finais.
. Cada inscrição será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção.
. A nota final será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores.
. Serão desclassificadas as candidaturas que não obtiverem a nota final mínima de 30 (trinta) pontos.
. Será eliminada em qualquer fase da Seleção a candidatura que tiver sua atuação e/ou material comprovadamente associado ao desrespeito aos direitos humanos.
. Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o candidato que tenha apresentado maior pontuação nos critérios I e II, sucessivamente, de cada tabela. Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerada como critério final de desempate a idade do participante, dando-se preferência ao mais idoso.
. O resultado inicial da etapa de Classificação será registrado em Ata e divulgado pela SETUR/DF no site www.turismo.df.gov.br, fazendo constar na publicação:
I – nome do Artesão Individual ou manualistas;
II – nota obtida na avaliação;
Ao candidato será facultado pedido de reconsideração à Comissão de Seleção, no prazo de 05 (cinco) dias, incluindo-se o dia da publicação do resultado inicial da etapa, mediante apresentação de justificativa.
O pedido de reconsideração deve estar devidamente assinado pelo candidato e deve ser encaminhado para o e-mail (artesanato@setur.df.gov.br).
O pedido de reconsideração não fundamentado não será aceito.
A SETUR/DF analisará os pedidos de reconsideração e julgará os referidos pedidos de reconsideração nos casos procedentes de reavaliação.
Caso a nota reavaliada seja inferior à nota inicial da etapa de seleção, será mantida a nota dada originalmente pela Comissão.
Após analisados os pedidos de reconsideração, à SETUR/DF publicará no site www.turismo.df.gov.br resultado dos mesmos e a homologação do resultado final do Edital, do qual não caberá qualquer recurso.
O Artesão ou Manualista selecionado confirmar a participação no evento e não comparecer na data estabelecida, sem apresentar justificativa, não poderá participar de qualquer outro evento promovido pela Secretaria de Estado de Turismo no período de 02 (dois) meses.
CRONOGRAMA
Período de inscrições: 08 a 12 de novembro de 2023.
Divulgação da lista provisória selecionados: 13 de novembro de 2023.
Prazo para recurso: 13 a 17 de novembro de 2023
Divulgação da lista definitiva: 20 de novembro de 2023
Local: CAIC – Qr 13 Cj 03 Ae 01, Sobradinho II
Data do evento: 24 a 26 de novembro de 2023
Horário de funcionamento: das 18:00 às 02:00 horas
VAGAS PREVISTAS
Vagas previstas: 20 (vinte)
Artesão individual: 13 vagas
Manualista: 7 vagas
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Brasília, 07 de novembro de 2023.
Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART
Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF