Entre os palestrantes estão o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ministro aposentado Carlos Ayres Britto.
De 5 a 7 de junho de 2013, Brasília receberá pela primeira vez um congresso voltado à atuação dos Procuradores de Estado: o II Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e do Tocantins – O papel do procurador de Estado no controle dos atos administrativos e no combate à corrupção. Entre os palestrantes estão o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ministro aposentado Carlos Ayres Britto.
Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado e pela Associação dos Procuradores do Distrito Federal, o congresso promoverá a aproximação entre os participantes e personalidades de destaque do meio jurídico brasileiro, em especial aquelas que atuam nos tribunais superiores e órgãos da União na capital federal.
O evento ocorre em um momento importante para o País, em que os membros da administração pública e a sociedade voltam cada vez mais os olhos à atuação de seus representantes e a ética e idoneidade do poder público são reconhecidos como princípios fundamentais, evidenciando a atuação dos Procuradores de Estado.
O encontro se realizará no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, na região central de Brasília. Além de reunir Procuradores de Estado de todo o País, advogados, estudantes e outros interessados no tema também podem se inscrever. São esperados cerca de 400 participantes. Estudantes de Direito e Procuradores do DF aposentados têm desconto na taxa de inscrição. Todos receberão certificado de participação.
Inscrições e mais informações em: www.procuradorescentrooeste.com.br.
Programação:
5 de junho, quarta-feira
20 h
CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Tema: A urgência de um novo pacto federativo
Palestrante: Gilmar Mendes – Ministro do STF, ministro substituto do TSE, professor da Universidade de Brasília, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Escola de Direito do Brasil – EDB
6 de junho, quinta-feira
Das 9 h às 12 h
PAINEL: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E JUDICIALIZAÇÃO
Tema: A judicialização das questões de saúde no Brasil
Palestrante: Sueli Gandolfi Dallari – Professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP
Tema: Atuação do Procurador de Estado em questões ambientais e urbanísticas: desafios e soluções
Palestrante: Márcia Dieguez Leuzinger – Professora do UniCEUB, Procuradora do Estado do Paraná
Tema: O uso judicial do princípio da dignidade da pessoa humana
Palestrante: Jorge Octávio Lavocat Galvão
Procurador do DF, doutor pela USP, professor voluntário da UnB
14h30 às 18 h
PAINEL: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS MECANISMOS DE CONTROLE
Tema: O combate à corrupção no âmbito da administração pública
Palestrante: Carlos Higino Ribeiro de Alencar – Secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, ex-secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, mestre em Direito Constitucional pelo IDP
Tema: O controle interno na Administração Pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal
Palestrante: José Maurício Conti – Professor Associado da USP, Juiz de Direito do TJ-SP
Tema: Regularização fundiária em Áreas de Interesse Social – ARIS – Aspectos relevantes e o papel da Procuradoria
Reginaldo Vaz de Almeida – Procurador do Estado de Rondônia e Gerente de Projetos Especiais da Terracap
Tema: O papel do Estado como acionista controlador de empresas públicas e sociedades de economia mista
Palestrante: Marlon Tomazette – Professor de Direito Comercial do UniCEUB e da FESMPDFT, Procurador do Distrito Federal, mestre e doutorando em Direito no UniCEUB
18h15
COQUETEL
Show de Ellen Oléria e banda
7 de junho, sexta-feira
Das 9 h às 12 h
PAINEL: DESAFIOS À ADMINISTRAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Tema: A eficiência na recuperação de ativos fiscais e sua relação com a equidade da matriz tributária
Palestrante: Valcir Gassen – Professor adjunto de Direito Tributário da UnB
Tema: Transparência e cidadania fiscal
Palestrante: Eurico Marcos Diniz de Santi – Professor de Direito Tributário da Direito GV, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas
Tema: Incentivos fiscais: uma perspectiva de controle
Palestrante: Lucas Bevilacqua – Procurador-Chefe do Estado de Goiás nos Tribunais Superiores, mestre em Direito Tributário pela USP, professor substituto de Legislação Tributária na UnB
14h30 às 16h30
PAINEL: PROCESSOS DE CONTROLE E ADVOCACIA PÚBLICA
Tema: Repercussão geral na perspectiva da Advocacia Pública
Palestrante: Ulisses Schwarz Viana – Professor do IDP e da FESMPDFT, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, mestre em Direito pelo IDP e doutorando na USP
Tema: Questões processuais polêmicas nas ações de controle da Administração Pública
Palestrante: Leonardo José Carneiro da Cunha – Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UFPE, Procurador do Estado de Pernambuco
Tema: Atuação das Procuradorias de Estado perante os Tribunais de Contas
Palestrante: Inácio Magalhães Filho – conselheiro presidente do TCDF, doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa
17 h
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Tema: A ética como princípio e como valor do Direito
Palestrante: Ayres Britto – Ministro aposentado do STF, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP