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De 5 a 7 de junho de 2013, Brasília receberá pela primeira vez um congresso voltado à atuação dos Procuradores de Estado: o II Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e do Tocantins – O papel do procurador de Estado no controle dos atos administrativos e no combate à corrupção. Entre os palestrantes estão o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ministro aposentado Carlos Ayres Britto.

Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado e pela Associação dos Procuradores do Distrito Federal, o congresso promoverá a aproximação entre os participantes e personalidades de destaque do meio jurídico brasileiro, em especial aquelas que atuam nos tribunais superiores e órgãos da União na capital federal.

O evento ocorre em um momento importante para o País, em que os membros da administração pública e a sociedade voltam cada vez mais os olhos à atuação de seus representantes e a ética e idoneidade do poder público são reconhecidos como princípios fundamentais, evidenciando a atuação dos Procuradores de Estado.

O encontro se realizará no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, na região central de Brasília. Além de reunir Procuradores de Estado de todo o País, advogados, estudantes e outros interessados no tema também podem se inscrever. São esperados cerca de 400 participantes. Estudantes de Direito e Procuradores do DF aposentados têm desconto na taxa de inscrição. Todos receberão certificado de participação.

Inscrições e mais informações em: www.procuradorescentrooeste.com.br.

Programação:

5 de junho, quarta-feira

20 h

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

Tema: A urgência de um novo pacto federativo

Palestrante: Gilmar Mendes – Ministro do STF, ministro substituto do TSE, professor da Universidade de Brasília, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Escola de Direito do Brasil – EDB

6 de junho, quinta-feira

Das 9 h às 12 h

PAINEL: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E JUDICIALIZAÇÃO

Tema: A judicialização das questões de saúde no Brasil

Palestrante: Sueli Gandolfi Dallari – Professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP

Tema: Atuação do Procurador de Estado em questões ambientais e urbanísticas: desafios e soluções

Palestrante: Márcia Dieguez Leuzinger – Professora do UniCEUB, Procuradora do Estado do Paraná

Tema: O uso judicial do princípio da dignidade da pessoa humana

Palestrante: Jorge Octávio Lavocat Galvão

Procurador do DF, doutor pela USP, professor voluntário da UnB

14h30 às 18 h

PAINEL: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS MECANISMOS DE CONTROLE

Tema: O combate à corrupção no âmbito da administração pública

Palestrante: Carlos Higino Ribeiro de Alencar – Secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, ex-secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, mestre em Direito Constitucional pelo IDP

Tema: O controle interno na Administração Pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal

Palestrante: José Maurício Conti – Professor Associado da USP, Juiz de Direito do TJ-SP

Tema: Regularização fundiária em Áreas de Interesse Social – ARIS – Aspectos relevantes e o papel da Procuradoria

Reginaldo Vaz de Almeida – Procurador do Estado de Rondônia e Gerente de Projetos Especiais da Terracap

Tema: O papel do Estado como acionista controlador de empresas públicas e sociedades de economia mista

Palestrante: Marlon Tomazette – Professor de Direito Comercial do UniCEUB e da FESMPDFT, Procurador do Distrito Federal, mestre e doutorando em Direito no UniCEUB

18h15

COQUETEL

Show de Ellen Oléria e banda

7 de junho, sexta-feira

Das 9 h às 12 h

PAINEL: DESAFIOS À ADMINISTRAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

Tema: A eficiência na recuperação de ativos fiscais e sua relação com a equidade da matriz tributária

Palestrante: Valcir Gassen – Professor adjunto de Direito Tributário da UnB

Tema: Transparência e cidadania fiscal

Palestrante: Eurico Marcos Diniz de Santi – Professor de Direito Tributário da Direito GV, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas

Tema: Incentivos fiscais: uma perspectiva de controle

Palestrante: Lucas Bevilacqua – Procurador-Chefe do Estado de Goiás nos Tribunais Superiores, mestre em Direito Tributário pela USP, professor substituto de Legislação Tributária na UnB

14h30 às 16h30

PAINEL: PROCESSOS DE CONTROLE E ADVOCACIA PÚBLICA

Tema: Repercussão geral na perspectiva da Advocacia Pública

Palestrante: Ulisses Schwarz Viana – Professor do IDP e da FESMPDFT, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, mestre em Direito pelo IDP e doutorando na USP

Tema: Questões processuais polêmicas nas ações de controle da Administração Pública

Palestrante: Leonardo José Carneiro da Cunha – Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UFPE, Procurador do Estado de Pernambuco

Tema: Atuação das Procuradorias de Estado perante os Tribunais de Contas

Palestrante: Inácio Magalhães Filho – conselheiro presidente do TCDF, doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa

17 h

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Tema: A ética como princípio e como valor do Direito

Palestrante: Ayres Britto – Ministro aposentado do STF, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP