Governo do Distrito Federal
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9/03/21 às 17h44 - Atualizado em 9/03/21 às 17h49

PORTARIA Nº 10, DE 09 DE MARÇO DE 2021

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Institui Comissão Especial de Seleção – CES para avaliação de artesãos, grupos e organizações sem fins lucrativos do setor artesanal e produtores associados ao turismo, interessados em participar da exposição e comercialização de produtos artesanais na 4ª Edição da Loja Alameda Shopping, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 002/2021.

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que dispõe o art. 3º da Lei nº 8.666/93, resolve:

 

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Seleção – CES para avaliação de artesãos, grupos e organizações sem fins lucrativos do setor artesanal e produtores associados ao turismo, interessados em participar da exposição e comercialização de produtos artesanais na 4ª Edição da Loja do Alameda Shopping, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 002/2021, referente ao Processo SEI nº 04009-00001417/2020-86 Art. 2º Compete à Comissão Especial de Seleção, ora constituída, analisar, avaliar e classificar, em ordem crescente, os trintas melhores Participantes anteriormente habilitados, conforme critérios de avaliação estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 002/2021.

Art. 3º A Comissão Especial de Seleção será composta por 5 (cinco) representantes, a seguir designados, dos Órgãos e Sociedade Civil seguintes:

 

I – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL (SETUR/DF):

  1. Ana Beatriz Loureiro Ellery – Coordenadora da Coordenação de Promoção do Artesanato
  2. Joaquina Verônica De Oliveira Brilhante, Artesã – Assessoria Especial;
  3. Cristina Malheiros – Chefe da Criação e Ativação de Produtos e Rotas Turísticas – ASCAP

II – ARTESÃOS (DISTRITO FEDERAL)

  1. Maria de Fátima Rodrigues Lima

III – REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL (S/C):

  1. Ana Claudia Oliveira – Mestre Especialista na Área de Artesanato

Art. 4º A representante da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal presidirá a Comissão Especial de Seleção – CES de que trata esta Portaria.

Art. 5º A Presidente da Comissão Julgadora terá, além de seu voto, em caso de eventual empate, a responsabilidade pelo desempate, sendo-lhe atribuído um segundo voto.

Art. 6º A Comissão Julgadora deliberará com a presença de sua Presidente e da maioria de seus membros.

Art. 7º No caso de algum membro da Comissão Especial de Seleção ter relação pessoal com algum dos participantes ou qualquer dos impedimentos descritos no item 5.3 do Edital deverá comunicar o fato à Presidente e declarar-se impedido de manifestar-se, sob pena de nulidade de todos os atos que praticar.

Art. 8º As disposições complementares sobre o funcionamento da Comissão Especial de Seleção e à classificação dos participantes habilitados encontram-se dispostas no Edital de Chamamento Público nº 002/2021.

Art. 9º Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial de Seleção – CES emitira a Ata que será lavrada por um membro da Comissão e assinada por todos os presentes.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

VANESSA CHAVES DE MENDONÇA
Secretária de Estado de Turismo do Distrito Federal